Prorroga a designação do Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, JOSÉ EDUARDO SABO PAES, para atuar como Membro Colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de setembro de 2023, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.