Altera a Resolução CNMP nº 156, de 13 de dezembro de 2016, que institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, e revoga a Resolução CNMP nº 169, de 13 de junho de 2017.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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RESOLUÇÃO Nº 270, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - | Texto | 143 KB |