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PORTARIA CNMP-PRESI N° 308 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023


Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 26 de 7 de fevereiro de 2022, que regulamenta a assistência à saúde no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme Resolução CNMP nº 268, de 8 de agosto de 2023.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 13/09/2023
 Categoria: Portarias da Presidência
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 308 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Texto pdf 42 KB

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