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RECOMENDAÇÃO N° 104, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023


Dispõe sobre a utilização, pelo Ministério Público, de dados de sensoriamento remoto e de sistemas e plataformas de informações obtidas por satélite, para a defesa mais moderna e eficiente do meio ambiente.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 13/9/2023, págs. 10/11., edição de 13/09/2023
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO N° 104, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 142 KB

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