Institui, no âmbito da Comissão da Saúde (CS), Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de analisar a proposta apresentada pelo Memorando n° 10/2023/CALJ, acompanhar a implementação da Resolução CNMP 265/2023, do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental, e, consequentemente, das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental de cada ramo do Ministério Público da União e de cada unidade do Ministério Público Estadual.