Altera a composição e do escopo do Grupo de Trabalho instituído, pela Portaria CNMP-PRESI nº 263, de 9 de agosto de 2023, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Serviços de Integração da Plataforma MP Digital, o qual reunirá informações sobre as soluções de interoperabilidade utilizadas pelos ramos e unidades do Ministério Público.