Apostila a Portaria CNMP-SG nº 238, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 134, seção 2, página 65, de 17 de julho de 2023, para constar nos assentamentos funcionais do servidor LUÍS FELIPE RASMUSS DE ALMEIDA, Bacharel em Direito, matrícula nº 82.660, a alteração do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro indicado pela Câmara dos Deputados, para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, previstos na Lei nº 12.412, de 31 de maio 2011.