Autoriza o afastamento do país do Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral RAFAEL MEIRA LUZ, do Secretário de Planejamento Orçamentário RAFAEL CAVALCANTE CUNHA BEZERRA e do Secretário de Gestão de Pessoas LELIO SIROLI RIBEIRO, para participarem do curso "XXVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública", a ser promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração e Desenvolvimento (CLAD), na cidade de Havana, em Cuba, no período 21 a 24 de novembro de 2023, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público.