Altera a composição e prorroga o prazo de atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Alimentar e Defesa das Pessoas em Situação de Rua, instaurada no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 324 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 | Texto | 99 KB |