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Altera a composição e prorroga o prazo de atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Alimentar e Defesa das Pessoas em Situação de Rua, instaurada no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF).


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 20/09/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 324 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Texto pdf 99 KB