Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Protocolo de Intenções que entre si Celebram o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e o Conselho Nacional do Ministério Público visando Parceria na Proteção Integral e na Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 22/09/2023
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PROTOCOLO DE INTENÇÕES - Texto pdf 1 MB