Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, para o aperfeiçoamento e apoio institucional aos casos incluídos no Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Jornalistas e Ambientalistas - PPDDH e no Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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Acordo de Cooperação Técnica, de 25/11/2022 - PROVITA (2022) - | Texto | 3 MB |