Prorroga, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 9 de setembro de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 97 de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de março de 2023.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 340 DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 | Texto | 40 KB |