Prorroga, a contar de 8 de agosto de 2023, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo EDUARDO TOSTES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão da Saúde, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 342 DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 | Texto | 94 KB |