Designa a Membro Auxiliar da Presidência, Juliana Nunes Felix, como gestora do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para a conjuga-ção de esforços e o intercâmbio de informações entre os participes, visando a disciplinar ações conjuntas e o compartilhamento de dados e informações com o objetivo de fortalecer e apri-morar os núcleos de atendimento e centros especializados do Ministério Público voltados para as vítimas, no âmbito dos Direitos Humanos.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-SG Nº 321 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. COMPLETA | Texto | 30 KB | ||
PORTARIA CNMP-SG Nº 321 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. COMPILADA | Texto | 29 KB |