Designa Fernando da Silva Comin, Membro Colaborador da Presidência do CNMP, e Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, visando à execução de projetos, eventos e ações de interesse comum, ligados à prevenção de litígios, à promoção de estratégias de desjudicialização, ao monitoramento e gestão de demandas repeti-tivas e precedentes, bem como ao fomento à resolução consensual das controvérsias e ao cum-primento dos precedentes qualificados.