Designa a Membro Auxiliar da Presidência, Juliana Nunes Felix, e a servidora Luciana Marinho Serra Negra, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), visando parceria na proteção integral e na promoção de direitos e apoio às vítimas.