Altera o inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 168, de 8 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 10 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
II – RODRIGO FOGAGNOLO MAURÍCIO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;"