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PORTARIA CNMP-PRESI N° 408 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2024.
Publicação: Diário Eletrônico, caderno Processual, edição de 29/11/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-PRESI N° 408 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 | Texto | 169 KB |  |