Requisita, a contar de 14 de dezembro de 2023, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente no Laboratório de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas atribuições na origem. (Redação dada pela Portaria CNMP-PRESI nº 393 de 28 de novembro de 2023).