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Prorroga, pelo período de 01 (um) ano, a Comissão Temporária de Defesa da Democracia – CTDD, nos termos do art. 6º da Resolução nº 255, de 09 de janeiro de 2023.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 29/11/2023, págs. 7., edição de 29/11/2023
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 131 KB