Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado do Tocantins e o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público - UNCMP, tendo por objeto o estabelecimento de parceria entre o MPTO e a UNCMP, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão, além de ações de treinamento, desenvolvimento e educação, de interesse mútuo das partes.