Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Exonera, a contar de 31 de dezembro de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ do exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CC-6, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13/12/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 428 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023	Texto	pdf	72 KB

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