Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Revoga, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 87 de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de março de 2023, que designava o Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22/12/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 462 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023	Texto	pdf	124 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 462 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

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