A Portaria CNMP-PRESI nº 396 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Requisitar, pelo período de 15 de dezembro de 2023 a 6 de fevereiro de 2024, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul PAULO CEZAR DOS PASSOS para atuar como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem."