Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 344 de 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de novembro de 2022, que requisitava o Procurador Regional da República PABLO COUTINHO BARRETO para atuar como Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 464 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | Texto | 70 KB |