Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 389 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de novembro de 2023, que requisitava o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO para atuar como Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 470 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 | Texto | 40 KB |