Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 49 de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de fevereiro de 2023, que requisitava o Subprocurador-Geral de Justiça Militar MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA para atuar como Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 472 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 | Texto | 40 KB |