Dispensa a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX, matrícula nº 82.662, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2012.
Designa a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.447, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 1 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 | Texto | 120 KB |