Revoga, com efeitos a contar de 2 janeiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 64 de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de fevereiro de 2023, que prorrogava a requisição do Procurador Regional da República SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar na atribuição de Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem.