Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 425 de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de dezembro de 2023, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ para atuar como Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 18/01/2024
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 7 DE 16 DE JANEIRO DE 2024	Texto	pdf	40 KB

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