Revoga, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 407 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de novembro de 2023, que requisitava a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar como Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 30 DE JANEIRO DE 2024 | Texto | 40 KB |