Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 414, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, 13 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º Integram o GT, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem:
I – Ana Paula Machado Franklin, Promotora de Justiça do Ministério Público do Goiás, que exercerá as funções de coordenadora;
.........................................................................................................................................
V – Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago, Procurador da República;
.........................................................................................................................................
XX – João Santa Terra Júnior, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo;
.............................................................................................................................." (NR)

Incluir o Art. 3º-A à Portaria CNMP-PRESI nº 414, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, 13 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º-A As Reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas de forma telepresencial." (NR)