Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

RECOMENDAÇÃO Nº 22, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.


Revoga o inciso XXI, do art. 5º, da Recomendação CNMP nº 16, de 28 de abril de 2010.

 

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 02/10/2013
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO Nº 22, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013. - Texto pdf 100 KB

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o www.cnmp.mp.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.