Publicada no DOU n° 130:  Seção-2,  dia 10/07/2014, página 60. Dispensa o servidor LEONARDO PESSOA GOMES DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ Apoio Técnico-Administrativo/ Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Autuação da Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição da Secretaria Processual do CNMP, código FC-2, a contar de 8/5/13. (Lei 12.412/2011)