Designa a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO para atuar como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
A requisição se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP.
A membro colaboradora referida no art. 1º fica designada para atuar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fica revogada a Portaria CNMP-PRESI nº 114 de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de março de 2023, que requisitava a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.