Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Acordo de Cooperação celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, visando à  conjugação de esforços dos partícipes para iniciativas que promovam o fortalecimento das garantias e prerrogativas conferidas aos membros do Ministério Público e aos integrantes da Advocacia.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 3, edição de 06/03/2024
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Acordo de Cooperação - Texto pdf 3 MB