Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 420 de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º............................................................................................................................
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V – Gilberto Batista Naves Filho, Procurador da República;
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VII – Luciana Duarte Sobral, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe;
..............................................................................................................................” (NR)