Exonera o servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.639, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Nível III, código CC-3, da Comissão da Infância, Juventude e Educação, e o nomeia para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Nível III, código CC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência.