Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 267 de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de agosto de 2023, que designava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina FERNANDO DA SILVA COMIN para atuar como membro colaborador da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 114 DE 21 DE MARÇO DE 2024 | Texto | 40 KB |