Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 412 de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º Prorrogar, a contar de 7 de fevereiro de 2024, a requisição da servidora LETÍCIA PORCHERA BATISTA CASSARO ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 31.669, removida pela Portaria SG/MPU nº 43, publicada em 7 de março de 2024, para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar junto à Comissão de Meio Ambiente, pelo período de 1 (um) ano a contar da data de prorrogação, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.” (NR)