Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

NSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.


Publicação: DOU, Edição: 202 | Seção: 2 | Página: 58, edição de 24/10/2023
Categoria: Portarias da Corregedoria
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CN Nº 138/2023 - Texto pdf 2 MB