Designa os Conselheiros Nacionais do Ministério Público Rodrigo Badaró e Rogério Magnus Varela Gonçalves, bem como o Promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas Géber Mafra Rocha como gestores do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advo-gados do Brasil, visando à conjugação de esforços dos partícipes para iniciativas que promovam o fortalecimento das garantias e prerrogativas conferidas aos membros do Ministério Público e aos integrantes da Advocacia.