A Portaria CNMP-PRESI nº 94 de 22 de março de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 23 de março de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Instituir, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Presidência, Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de operacionalizar e coordenar a implantação do "Tramita.GOV.BR" no âmbito do Ministério Público, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021, firmado com Ministério da Economia para essa finalidade, e respectivo Plano de Trabalho.
Art. 2º..............................................................................................................................
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IV – Paulo Célio Soares da Silva Júnior, Secretário de Tecnologia da Informação, matrícula 15.879.
V – André de Araujo Rosa Cruz, Secretário de Gestão Estratégica, matrícula 82.338.
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