Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera a Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, que regulamenta o art. 9º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art. 80, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial.

Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 26/03/2015
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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RESOLUÇÃO N° 121, DE 10 DE MARÇO DE 2015. - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	108 KB

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RESOLUÇÃO N° 121, DE 10 DE MARÇO DE 2015.

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