Designa o Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte JOSÉ AUGUSTO SOUZA PERES FILHO, membro auxiliar da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, para representar o conselho Nacional do Ministério Público junto à Comissão Nacional de Proteção ao Consumidor e Acesso à Justiça da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.