Prorroga, pelo período de 3 (três) meses, a contar de 16/05/2014, as designações dos membros do Ministério Público brasileiro a seguir relacionados, para atuação junto aos respectivos Grupos de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, sem prejuízo das funções na origem.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 119, DE 15 DE MAIO DE 2014. | Texto | 106 KB |