Designa JOSÉ RENATO OLIVA DE MATTOS, Promotor de Justiça, para atuar, pelo período de 6 (seis) meses, como membro colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 115, DE 7 DE MAIO DE 2014. | Texto | 95 KB |