Designa os servidores ERICK LAMARTINE LEÃO JOCA, matrícula 16.371, e Carlos Alexandre Chaul Machado, matrícula 22.580, para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do Termo de Contrato nº007/2014, firmado com a pessoa jurídica ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, que tem por objeto a prestação serviço de suporte técnico e atualização de licenças com nível de serviço prioritário, 24x7, em português, para Sistema Gerenciador de Banco de Dados Oracle Database Enterprise Edition e pacotes ("options") de alta disponibilidade (Oracle Real Application Cluster), de ajuste/configuração (Oracle Tunning Pack) e de diagnóstico (Oracle Diagnostic Pack).