Publicada no DOU n°43: Seção-2, dia 05/03/2014, página 76.

Dispensa a servidora Daniela Montanez Rocha, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Apoio Jurídico/ Direito, do exercício da função de confiança, código FC-3, de Secretária Administrativa Nível III do Gabinete do Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público e designar o servidor Anadir Ferreira de Siqueira, ocupante do cargo Técnico do MPU/ Apoio Técnico-administrativo/ Administração, para a referida função de confiança. (Lei nº12.412/2011).