Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa TÚLIO CÉSAR FERNANDES NEVES, Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, como gestor do Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias, com a finalidade de apoiar órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos demais Poderes na execução das atividades de ouvidoria, revogando a portaria anterior que tratava da matéria.

Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 17/04/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 173 DE 15 DE ABRIL DE 2026	Texto	pdf	29 KB

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PORTARIA CNMP-SG Nº 173 DE 15 DE ABRIL DE 2026

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